Portal GPS denunciou escândalo divulgando os super salários dos vereadores de Sapé. Partido do Trabalhadores de Sapé acionou Ministério Público contra os supersalários dos vereadores e presidente da Câmara
Por Jorge Galdino – Jornalista
Em dezembro de 2023, o Portal GPS divulgou com exclusividade o aumento escandaloso de 73,75% nos salários dos vereadores de Sapé. O reajuste de R$ 5.900,00 nos subsídios de cada um dos 14 vereadores e de R$ 8.850,00 no salário do presidente ariam a vigorar na próxima legislatura. Dessa forma, a partir de 2025, os salários dos legisladores municipais de Sapé ariam de R$ 8 mil para R$ 13,9 mil. O Portal GPS também denunciou aumento abusivo de diárias e verbas de gabinete para os parlamentares sapeenses.
Diante da divulgação que escandalizou a Paraíba, o Partido dos Trabalhadores de Sapé (PT) denunciou o fato ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) que acatou a denúncia e em recente decisão deu prazo de 30 dias para o prefeito revogar a lei que concede supersalário ilegal aos vereadores. A decisão reconhece que o aumento viola a Constituição do Estado da Paraíba e os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade.
A votação que aprovou os novos salários do Legislativo Sapeense aconteceu na sessão do dia 05 de outubro de 2023. A Lei 1.526/2023 ainda fixava os subsídios do presidente da Câmara, que a dos atuais R$ 12 mil, para R$ 20.850,00. Na denúncia, o PT destacou que o aumento não foi fundamentado em estudos técnicos e que ocorreu em um momento de crise econômica, quando o município enfrentava dificuldades financeiras. A medida representa um descaso com a situação financeira do município e com os recursos públicos.
O MPPB advertiu que poderá tomar medidas cabíveis caso o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, caso não cumpra a determinação de revogar o aumento ilegal. A decisão do MPPB é um importante o para garantir a justiça e a aplicação correta dos recursos públicos em Sapé.
e a íntegra da decisão do MPPB aqui.
Na denúncia ao Ministério Público da Paraíba, o PT argumentou que o aumento representava uma grave violação à Constituição do Estado da Paraíba, além de ferir os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Veja abaixo os principais argumentos da denúncia:
- Limite constitucional: O § 2º do art. 17 da Constituição do Estado da Paraíba estabelece que o salário dos vereadores não pode ultraar 50% do salário do prefeito. No caso de Sapé, o salário do prefeito é de R$ 20.000,00 mensais. Logo, o aumento para R$ 13.900,00 viola essa norma, caracterizando-se como ilegal;
- Falta de embasamento técnico: A Câmara Municipal não apresentou nenhum estudo técnico que justificasse a necessidade do aumento. Não há qualquer demonstração de que a medida visava melhorar a qualidade do trabalho dos vereadores ou atender a uma demanda específica do município;
- Momento inoportuno: O aumento salarial se deu em um contexto de crise econômica, com o município de Sapé enfrentando sérias dificuldades financeiras. Essa medida, portanto, demonstra um completo descaso com a situação fiscal da cidade e com os recursos públicos.
Após analisar a denúncia do PT, o Ministério Público da Paraíba concluiu que o aumento era ilegal e determinou que o prefeito da cidade revogue a lei que concedeu o reajuste salarial, concedendo-lhe um prazo de 30 dias para cumprir a medida.
Apenas com os novos salários seriam gastos R$ 215.450,00 mensalmente, o equivalente a mais de 163 salários-mínimos, pagos a apenas 15 vereadores.
Assista no link abaixo à sessão que aprovou os subsídios dos vereadores de Sapé.
Da Redação do Portal GPS com informações do PT e do MPPB.
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